- PDI 2016-2020
 - Diagnóstico Preliminar – Mais IDH
 - Propostas das Escutas Territoriais
 - Regulação sobre avaliação de IES (Decreto 5.773/2006)
 - Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
 - Lei 10.861/2004 – Sistema Nacional de Educação Superior – SINAES
 - Orientações para Elaboração do PDI
 - Resolução 298-2006 Credenciamento e Recredenciamento das IES